Termos e Condições da g45bet

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm o significado atribuído abaixo:

• "Plataforma" refere-se ao site g45bet, acessível em https://g45bet.cam, incluindo todos os seus subdomínios, funcionalidades, aplicativos e serviços associados.
• "Usuário" ou "Jogador" é toda pessoa física, maior de 18 anos, que cria uma conta e utiliza os serviços da g45bet.
• "Conta" é o perfil individual e intransferível do Usuário registrado na plataforma, identificado por CPF e e-mail.
• "Saldo Real" é o montante de recursos financeiros efetivamente depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas ou saque.
• "Saldo Bônus" são créditos promocionais concedidos pela g45bet mediante condições específicas, sujeitos a requisitos de rollover antes da conversão em Saldo Real sacável.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" é o número de vezes que o valor do bônus (ou do bônus mais o depósito, conforme indicado na promoção) deve ser apostado antes que o saldo resultante possa ser sacado.
• "KYC" (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente) é o processo de verificação de identidade exigido para confirmação de titularidade da conta e processamento de saques acima de determinados limites.
• "Pix" é o sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil, utilizado como principal método de depósito e saque na plataforma.

O acesso e uso dos serviços da g45bet são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos completos ou mais na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em programas de autoexclusão de jogos, incluindo a lista nacional mantida pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Residir em jurisdição onde o uso de plataformas internacionais de apostas online seja permitido pelas leis locais;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de colaboradores da g45bet ou de seus provedores de jogos parceiros.

O Usuário é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas no ato do cadastro. Informações falsas, incompletas ou desatualizadas podem resultar no bloqueio imediato da conta, retenção de fundos e comunicação às autoridades competentes.

O cadastro é gratuito e não implica qualquer obrigação de depósito. Ao concluir o registro, o Usuário confirma ter lido e aceito integralmente estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade da plataforma.

A g45bet aplica procedimentos de verificação de identidade (KYC) em conformidade com as boas práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/AML) e com a regulamentação brasileira aplicável. A verificação pode ser solicitada a qualquer momento, sendo obrigatória nos seguintes casos:

• Antes do processamento do primeiro saque de qualquer valor;
• Quando o volume acumulado de saques ultrapassar os limites internos definidos pela equipe de conformidade;
• Em situações de suspeita de fraude, uso de múltiplas contas ou atividade atípica detectada pelos sistemas antifraude;
• A pedido de autoridades regulatórias competentes.

Os documentos normalmente exigidos são:

O prazo para análise dos documentos é de 1 a 24 horas úteis após o envio completo. A g45bet reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais caso julgue necessário. Durante o processo de verificação, saques podem ser temporariamente suspensos.

A g45bet aceita depósitos realizados exclusivamente pelo próprio titular da conta, utilizando métodos de pagamento registrados em seu nome. São expressamente proibidos depósitos realizados por terceiros, independentemente de grau de parentesco ou procuração.

Os métodos de depósito disponíveis, valores mínimos e tempos de processamento são:

Todos os depósitos são registrados em Reais (BRL). Depósitos em moeda estrangeira são convertidos pela taxa de câmbio vigente no momento da transação. A g45bet não se responsabiliza por variações cambiais.

O Usuário pode solicitar o saque de seu Saldo Real a qualquer momento, desde que atenda às seguintes condições:

• A verificação KYC da conta esteja completa e aprovada;
• Não haja pendência de análise de segurança ou investigação antifraude ativa;
• O Saldo Bônus vinculado ao saldo não tenha requisito de rollover pendente (o saque de saldo real não comprometido por bônus é sempre permitido);
• O valor solicitado atenda ao valor mínimo de saque vigente, conforme informado na seção de "Caixa" da plataforma.

O método de saque deve corresponder ao método utilizado para o depósito, salvo casos excepcionais avaliados individualmente pela equipe financeira. O saque via Pix é processado preferencialmente para contas Pix cujo CPF corresponda ao CPF cadastrado na g45bet.

A g45bet reserva-se o direito de realizar diligências adicionais antes de processar saques de valores elevados, conforme suas políticas internas de PLD/AML. Nesses casos, o prazo de processamento pode ser estendido, e o Usuário será notificado por e-mail.

Saques relacionados a ganhos em jogos com suspeita de erro técnico, mal funcionamento de software ou exploração de vulnerabilidades estão sujeitos a análise e podem ser suspensos ou revertidos a critério exclusivo da g45bet.

A g45bet oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários. Cada promoção possui termos específicos que devem ser lidos integralmente antes da adesão. Em caso de conflito entre os termos gerais desta cláusula e os termos específicos de uma promoção, os termos específicos prevalecem.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Bônus são de uso pessoal e intransferível, válidos exclusivamente para a conta que os recebeu;
• Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez. Tentativas de resgatar o mesmo bônus por meio de múltiplas contas constituem fraude e sujeitam o Usuário ao bloqueio permanente;
• O requisito de rollover deve ser cumprido dentro do prazo de validade do bônus, conforme especificado nos termos da promoção. Bônus não utilizados dentro do prazo expiram automaticamente;
• Apostas realizadas em jogos excluídos da contribuição para o rollover não contabilizam para o cumprimento do requisito;
• A g45bet reserva-se o direito de cancelar, modificar ou retirar qualquer bônus a qualquer momento, mediante notificação prévia quando possível.

As apostas realizadas na g45bet estão sujeitas às seguintes disposições gerais:

• Uma vez confirmada pelo sistema, a aposta é definitiva e não pode ser cancelada pelo Usuário, salvo nos casos em que a plataforma ofereça expressamente a função de "cash out" (resgate antecipado) para aquela modalidade específica;
• Em caso de erro evidente de odds (cotações claramente incorretas em relação ao valor de mercado), a g45bet reserva-se o direito de anular as apostas afetadas e devolver o valor apostado, mesmo após a confirmação do resultado;
• Em apostas esportivas, resultados são apurados com base na pontuação oficial ao final do tempo regulamentar, salvo indicação expressa em contrário nos termos específicos do mercado;
• Eventos adiados, cancelados ou suspensos por período superior ao definido nas regras do esporte em questão têm as apostas correspondentes anuladas e os valores devolvidos;
• Limitações de apostas podem ser aplicadas a contas individuais a critério da plataforma, especialmente em casos de apostas identificadas como profissionais ou de alto valor sistemático.

Para jogos de cassino (slots, roleta, blackjack, cassino ao vivo e crash games), as regras específicas de cada jogo prevalecem. RTPs (Return to Player — Retorno ao Jogador) são determinados pelos provedores de jogos e certificados por auditores independentes.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma g45bet:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal dos jogos ou apostas;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas da plataforma. A descoberta de falha deve ser reportada ao suporte — a exploração intencional sujeita o Usuário ao bloqueio permanente e ação legal;
• Praticar qualquer forma de conluio com outros jogadores em jogos de mesa ao vivo ou torneios;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outras pessoas utilizem sua conta;
• Criar contas com dados de terceiros ou utilizar identidades falsas;
• Realizar chargebacks (estornos) injustificados junto à instituição financeira após o uso dos fundos na plataforma;
• Praticar qualquer conduta que resulte em prejuízo financeiro artificial à plataforma por meio de exploração de promoções (bonus hunting, arbitragem sistemática de bônus).

9.1 Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte via Chat ao Vivo, WhatsApp ou pelo e-mail [email protected]. O saldo real disponível será devolvido ao Usuário após a conclusão do processo de verificação, desde que não haja pendências de análise.

9.2 Encerramento pela g45bet: A g45bet pode encerrar ou suspender uma conta, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou na verificação KYC;
• Atividade suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido de bônus;
• Solicitação de autoridade judicial, regulatória ou policial;
• Inatividade prolongada (conforme política de contas inativas vigente).

9.3 Autoexclusão: Usuários que identificam problemas com o jogo podem solicitar autoexclusão voluntária por período determinado (7, 30 ou 90 dias) ou permanente. A autoexclusão é processada em até 24 horas após a solicitação. Maiores informações em nossa página de Jogo Responsável.

A g45bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e a proteção de jogadores vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais e mensais de depósito diretamente em sua conta;
• Limite de tempo de sessão: Alertas e limites de duração de sessão de jogo configuráveis;
• Autoexclusão temporária ou permanente: Disponível mediante solicitação ao suporte;
• Histórico de transações: Acesso completo ao extrato de depósitos, apostas e saques.

O uso da plataforma por menores de 18 anos é absolutamente proibido. A g45bet emprega sistemas de verificação de idade e reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento.

Para informações detalhadas sobre jogo responsável, acesse: g45bet.cam/responsible-gaming.

A g45bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, sendo o resultado dos jogos determinado por sistemas aleatórios certificados;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, casos fortuitos ou de força maior;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Problemas de conexão à internet, desempenho de dispositivo ou qualquer fator externo à plataforma que afete a experiência de jogo;
• Decisões fiscais ou tributárias relativas aos ganhos do Usuário — é de responsabilidade exclusiva do Usuário brasileiro verificar e cumprir suas obrigações perante a Receita Federal (IR sobre prêmios de jogos).

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela g45bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e descrito em detalhes na Política de Privacidade da plataforma, que integra estes Termos e Condições por referência.

Em síntese, a g45bet coleta e trata dados pessoais para as seguintes finalidades legítimas:

• Execução do contrato de prestação de serviços (cadastro, processamento de apostas e transações);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (KYC, PLD/AML);
• Prevenção a fraudes e proteção dos interesses legítimos da plataforma;
• Envio de comunicações relacionadas à conta e promoções, mediante consentimento.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD, entrando em contato pelo e-mail [email protected].

A g45bet reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. As alterações serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

A versão em vigor destes Termos e Condições é sempre a disponível em https://g45bet.cam/terms-conditions, com indicação da data da última atualização.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável, incluindo, mas não se limitando a:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Para a resolução de conflitos decorrentes destes Termos, as partes elegem preferencialmente métodos alternativos de solução de disputas (mediação e arbitragem). Esgotadas essas vias, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.